1.3. DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS CURSOS QUE OFERECE |
A Instituição disponibilizou, para o ano 2009, os recursos do governo estadual, sua maior fonte de renda, federal e própria, conforme especificação apresentada no quadro 8, a seguir.
QUADRO 8 - ORÇAMENTO FISCAL DA UNEB PARA O ANO 2009
ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE) | FONTE | VALOR (R$) |
Qualificação e capacitação continuada de profissionais da Educação Superior | Tesouro, própria, convênio federal e municipal | 4.850.000 |
Apoiar a Formação de Alfabetizadores de jovens e adultos | Tesouro e convênio municipal | 480.000 |
Realização de Cursos de Educação à Distância: inclusão social | Tesouro e municipal | 380.000 |
Implementação do projeto de Inclusão Social com ações afirmativas | Tesouro, própria e convênio federal | 1.350.000 |
Estruturação e ampliação de programas especiais de graduação voltados à inclusão social | Tesouro | 150.000 |
Encargos com Benefícios Especiais | Tesouro | 10.000 |
Ampliação e modernização do acervo bibliográfico da UNEB | Tesouro | 1.400.000 |
Avaliação institucional da UNEB | Tesouro | 200.000 |
Implantação de canais e veículos de articulação entre a universidade e a sociedade | Tesouro e convênio federal | 2.100.000 |
Implementação de modelo de Gestão Descentralizada | Tesouro | 850.000 |
Gestão das atividades do Ensino de Graduação a cargo dos Departamentos da UNEB | Própria e do tesouro | 9.100.000 |
Gestão das atividades de Ensino de Pós Graduação a cargo dos Departamentos da UNEB | Própria, tesouro e convênio federal | 500.000 |
Gestão de atividades de pesquisa a cargo dos Departamentos da UNEB | Própria, tesouro e convênio federal | 700.000 |
Gestão de atividades e ações de extensão a cargo dos Departamentos da UNEB | Própria e tesouro | 700.000 |
Gestão de programas, projetos e ações de extensão universitária/UNEB | Tesouro | 1.500.000 |
Processo Seletivo dos segmentos universitários/UNEB | Tesouro e própria | 2.716.970 |
Gestão do programa de integração da UNEB com a Educação Básica | Tesouro e municipal | 1.260.000 |
Processo Seletivo de candidatos através de vestibular | Tesouro, própria e municipal | 15.000.000 |
Assistência ao estudante universitário | Tesouro | 1.500.000 |
ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE) | FONTE | VALOR (R$) |
Gestão de programas, projetos e ações acadêmico-administrativas do ensino de graduação | Tesouro | 600.000 |
Publicidade de utilidade pública - vestibular | Tesouro | 70.000 |
Ampliação de Unidades Universitárias | Tesouro | 800.000 |
Construção de Unidades Universitárias | Tesouro | 4.200.000 |
Recuperação de Unidades Universitárias | Tesouro | 2.000.000 |
Reparação de instalações físicas | Tesouro e convênio federal | 2.902.500 |
Equipamentos e reequipamentos de Unidades Universitárias | Tesouro e convênio federal | 3.000.000 |
Preservação do Complexo Histórico Arqueológico de Canudos | Tesouro, convênio federal e municipal | 700.000 |
Publicidade Institucional – ações da UNEB | Tesouro | 100.000 |
Desenvolvimento e fortalecimento da base científica e tecnológica da UNEB | Tesouro,própria, convênio federal, municipal e contribuições e auxilio de instituições privadas nacionais | 11.300.000 |
Implantação e funcionamento do Centro de Estudos Estratégicos do Semi-Árido | Tesouro e convênio federal | 700.000 |
Desenvolvimento de pesquisa e tecnologias no setor de energias renováveis | Tesouro, convênio federal e contribuições e auxilio de instituições privadas nacionais | 3.500.000 |
Criação e implementação de Redes de Pesquisa | Tesouro e convênio federal | 1.100.000 |
Criação e implementação de Redes de Conhecimento | Tesouro e convênio federal | 1.050.000 |
Fomento à pesquisa para o desenvolvimento econômico e social | Tesouro, convênio federal e contribuições e auxilio de instituições privadas nacionais | 1.442.000 |
Difusão tecnológica a cargo do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento | Tesouro | 40.000 |
Apoio tecnológico ao setor produtivo a cargo do Centro de Pesquisa Tecnológica | Tesouro | 90.000 |
Apoio analítico ao setor produtivo a cargo do Centro de Pesquisa Tecnológica | Tesouro e convênio federal | 930.000 |
Garantia de qualidade e normatização a cargo do Centro de Pesquisa Tecnológica | Tesouro | 50.000 |
Apoio ao projeto de incubadora de empresas a cargo do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento | Tesouro e convênio federal | 740.000 |
Melhoria da infra-estrutura cientifica e tecnológica | Tesouro e convênio federal | 1.300.000 |
Expansão da pós-graduação | Tesouro, própria e convênio federal | 4.300.000 |
Gestão e gerenciamento de pesquisa e da pós-graduação | Tesouro e convênio federal | 4.000.000 |
Gestão do Museu de Ciências e Tecnologia | Tesouro e convênio federal | 700.000 |
ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE) | FONTE | VALOR (R$) |
Gestão de projetos e ações do Centro de Estudos das Populações Afro-Indigenas Americanas - CEPAIA | Tesouro e convênio federal | 530.000 |
Desenvolvimento de Estudo, Projetos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia – CEPED | Tesouro, própria e convênio federal | 3.850.000 |
Manutenção dos serviços técnicos e administrativos | Tesouro e própria | 24.789.000 |
Administração de pessoal e encargos | Tesouro | 135.651.000 |
Manutenção de serviços de informática | Tesouro | 2.898.000 |
Administração de Pessoal | Tesouro | 22.801.000 |
Operação Especial - Encargos com obrigações tributárias e contributivas | Tesouro | 1.000 |
Auxílios transporte e alimentação ao servidores e empregados públicos | Tesouro | 8.000.000 |
Operação Especial - Cumprimento de sentença judiciária | Tesouro | 2.000 |
Comunicação Legal | Tesouro | 100.000 |
Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos | Tesouro, convênio federal e municipal | 1.337.000 |
Encargos com concessionárias de serviços públicos | Tesouro | 5.500.000 |
Total | 295.820.470 |
Fonte: ASTEC/UNEB
Através do exame dos dados, pode ser verificado que existe uma previsão de recursos orçamentários, tanto para a manutenção da vida vegetativa da Universidade, quanto para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e que o governo do Estado da Bahia vem realizando, efetivamente, o que está planejado, ou seja, repassando regularmente os recursos previstos no orçamento.
O orçamento para o ano de 2009 foi elaborado com base na Lei Estadual nº 11.354 de 30 de dezembro de 2008.
1.4. REGULARIDADE FISCAL E PARAFISCAL |
A situação fiscal e parafiscal da UNEB é regular e pode ser comprovada na Administração Central da Universidade, através dos seguintes documentos relacionados no quadro 9.
QUADRO 9 - DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA COMPROVAR
A SITUAÇÃO FISCAL E PARAFISCAL DA INSTITUIÇÃO
DOCUMENTO | NÚMERO |
Cartão de inscrição no CNPJ | 14.485.841/0001-40 |
Certidão negativa de débitos tributários | 2009507706 |
Certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união | 8A2F.7EAE.4F57.2B31 |
Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros | 543712009-04001010 |
Certificado de regularidade do FGTS - CRF | 2009091201064784398979 |
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