1.3. DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS CURSOS QUE OFERECE


A Instituição disponibilizou, para o ano 2009, os recursos do governo estadual, sua maior fonte de renda, federal e própria, conforme especificação apresentada no quadro 8, a seguir.
QUADRO 8 - ORÇAMENTO FISCAL DA UNEB PARA O ANO 2009

ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE)
FONTE
VALOR (R$)
Qualificação e capacitação continuada de profissionais da Educação Superior
Tesouro, própria, convênio federal e municipal
4.850.000
Apoiar a Formação de Alfabetizadores de jovens e adultos
Tesouro e convênio municipal
480.000
Realização de Cursos de Educação à Distância: inclusão social
Tesouro e municipal
380.000
Implementação do projeto de Inclusão Social com ações afirmativas
Tesouro, própria e convênio federal
1.350.000
Estruturação e ampliação de programas especiais de  graduação voltados à inclusão social  
Tesouro
150.000
Encargos com Benefícios Especiais
Tesouro
10.000
Ampliação e modernização do acervo bibliográfico da UNEB
Tesouro
1.400.000
Avaliação institucional da UNEB
Tesouro
200.000
Implantação de canais e veículos de articulação entre a universidade e a sociedade
Tesouro e convênio federal
2.100.000
Implementação de modelo de Gestão Descentralizada
Tesouro
850.000
Gestão das atividades do Ensino de Graduação a cargo dos Departamentos da UNEB
Própria e do tesouro
9.100.000
Gestão das atividades de Ensino de Pós Graduação a cargo dos Departamentos da UNEB
Própria, tesouro e convênio federal
500.000
Gestão de atividades de pesquisa a cargo dos Departamentos da UNEB
Própria, tesouro e convênio federal
700.000
Gestão de atividades e ações de extensão a cargo dos Departamentos da UNEB
Própria e tesouro
700.000
Gestão de programas, projetos e ações de extensão universitária/UNEB
Tesouro
1.500.000
Processo Seletivo dos segmentos universitários/UNEB
Tesouro e própria
2.716.970
Gestão do programa de integração da UNEB com a Educação Básica
Tesouro e municipal
1.260.000
Processo Seletivo de candidatos através de vestibular
Tesouro, própria e municipal
15.000.000
Assistência ao estudante universitário
Tesouro
1.500.000





ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE)
FONTE
VALOR (R$)
Gestão de programas, projetos e ações acadêmico-administrativas do ensino de graduação
Tesouro
600.000
Publicidade de utilidade pública - vestibular
Tesouro
70.000
Ampliação de Unidades Universitárias
Tesouro
800.000
Construção de Unidades Universitárias
Tesouro
4.200.000
Recuperação de Unidades Universitárias
Tesouro
2.000.000
Reparação de instalações físicas
Tesouro e convênio federal
2.902.500
Equipamentos e reequipamentos de Unidades Universitárias
Tesouro e convênio federal
3.000.000
Preservação do Complexo Histórico Arqueológico de  Canudos
Tesouro, convênio federal e municipal
700.000
Publicidade Institucional – ações da UNEB
Tesouro
100.000
Desenvolvimento e fortalecimento da base científica e tecnológica da UNEB
Tesouro,própria, convênio federal, municipal e contribuições e auxilio de instituições privadas  nacionais
11.300.000
Implantação e funcionamento do Centro de Estudos Estratégicos do Semi-Árido
Tesouro e convênio federal
700.000
Desenvolvimento de pesquisa  e tecnologias no setor de energias renováveis
Tesouro, convênio federal e contribuições e auxilio de instituições privadas  nacionais
3.500.000
Criação e implementação de Redes de Pesquisa
Tesouro e convênio federal
1.100.000
Criação e implementação de Redes de Conhecimento
Tesouro e convênio federal
1.050.000
Fomento à pesquisa para o desenvolvimento econômico e social
Tesouro, convênio federal e contribuições e auxilio de instituições privadas  nacionais
1.442.000
Difusão tecnológica a cargo do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
Tesouro
40.000
Apoio tecnológico ao setor produtivo a cargo do Centro de Pesquisa Tecnológica
Tesouro
90.000
Apoio analítico ao setor produtivo a cargo do Centro de Pesquisa Tecnológica
Tesouro e convênio federal
930.000
Garantia de qualidade e normatização a cargo do Centro de Pesquisa Tecnológica
Tesouro
50.000
Apoio ao projeto de incubadora de empresas a cargo do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
Tesouro e convênio federal
740.000
Melhoria da infra-estrutura cientifica e tecnológica
Tesouro e convênio federal
1.300.000
Expansão da pós-graduação
Tesouro, própria e convênio federal
4.300.000
Gestão e gerenciamento de pesquisa e da pós-graduação
Tesouro e convênio federal
4.000.000
Gestão do Museu de Ciências e Tecnologia
Tesouro e convênio federal
700.000















































































ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE)
FONTE
VALOR (R$)
Gestão de projetos e ações do Centro de Estudos das Populações Afro-Indigenas Americanas  - CEPAIA
Tesouro e convênio federal
530.000
Desenvolvimento de Estudo, Projetos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia – CEPED
Tesouro, própria e convênio federal
3.850.000
Manutenção dos serviços técnicos e administrativos
Tesouro e própria
24.789.000
Administração de pessoal e encargos
Tesouro
135.651.000
Manutenção de serviços de informática
Tesouro
2.898.000
Administração de Pessoal em Regime Especial de Contratação
Tesouro
22.801.000
Operação Especial - Encargos com obrigações tributárias e contributivas
Tesouro
1.000
Auxílios transporte e alimentação ao servidores e empregados públicos
Tesouro
8.000.000
Operação Especial - Cumprimento de sentença judiciária
Tesouro
2.000
Comunicação Legal
Tesouro
100.000
Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Tesouro, convênio federal e municipal
1.337.000
Encargos com concessionárias de serviços públicos
Tesouro
5.500.000
Total
295.820.470
Fonte: ASTEC/UNEB


Através do exame dos dados, pode ser verificado que existe uma previsão de recursos orçamentários, tanto para a manutenção da vida vegetativa da Universidade, quanto para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e que o governo do Estado da Bahia vem realizando, efetivamente, o que está planejado, ou seja, repassando regularmente os recursos previstos no orçamento.

O orçamento para o ano de 2009 foi elaborado com base na Lei Estadual nº 11.354 de 30 de dezembro de 2008.






1.4. REGULARIDADE FISCAL E PARAFISCAL

A situação fiscal e parafiscal da UNEB é regular e pode ser comprovada na Administração Central da Universidade, através dos seguintes documentos relacionados no quadro 9.


QUADRO 9 - DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA COMPROVAR
A SITUAÇÃO FISCAL E PARAFISCAL DA INSTITUIÇÃO

DOCUMENTO
NÚMERO
Cartão de inscrição no CNPJ
14.485.841/0001-40
Certidão negativa de débitos tributários
2009507706
Certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união
8A2F.7EAE.4F57.2B31
Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros
543712009-04001010
Certificado de regularidade do FGTS - CRF
2009091201064784398979



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